Biblioteca TACL


Monografia
0030CD Pn 2


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982
Código penal : decreto-lei nº 400/82, de 23 de Setembro / [compilado pelo] Ministério da Justiça ; revisão de Manuel Maria Rosa.- Lisboa : [Ministério da Justiça], 1982.- 297,[2]p. ; 23cm
Contém ainda : legislação especial aplicável a jovens dos 16 aos 21 anos. Decreto-lei nº 401/82, de 23 de Setembro - alterações ao código de processo penal e legislação complementar. Decreto-lei nº 402/82, de 23 de Setembro - ilícito de mera ordenação social. Decreto-lei nº 433/82, de 27 de Outubro - Instituto de Reinserção Social. Decreto-lei nº 319/82, de 11 de Agosto.
(Brochado) : Compra

CÓDIGO PENAL / Portugal, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal