Biblioteca TACL


Monografia
1961DFs 97


LEITÃO, Helder Martins
O processo de execução fiscal / Helder Martins Leitão.- Porto : Almeida & Leitão, 2004.- 251p. ; 23 cm. - (Nova Fiscus ; 4)
ISBN 972-749-120-0 (Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL, PROCESSO FISCAL, EXECUÇÃO FISCAL, TÍTULO EXECUTIVO, PENHORA, VENDA, FORMULÁRIOS, PORTUGAL

PARTE I -DISPOSIÇÕES GERAIS: Sec.1- Do âmbito; Sec. 2- Dos títulos executivos; Sec. 3 - Das nulidades processuais; Sec.4- Dos incidentes; Sec.5- Da suspensão, interrupção e extinção do processo. PARTE II- DO PROCESSO: Sec.1- Generalidades; Sec.2- Da instauração e da citação; Sec.3- Do pagamento em prestações; Sec.4- Da dação em pagamento; Sec.5- Da oposição; Sec.6- Da apreensão de bens; Sec.7- Da venda de bens penhorados; Sec.8- Da extinção da execução. PARTE III- FORMULÁRIO.