Monografia
| 1990 | DAm 68/A |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Leis do turismo : novos diplomas comentados e anotados / Luís Jorge do Nascimento Ferreira.- 3.ed. revista, aumentada e actualizada.- Lisboa : Quid Juris?, 2003.- 989p. ; 24 cm
Contém: Empreendimentos turísticos (Hotéis, pensões, aldeamentos e apartamentos turísticos, parques de campismo e outros). Estabelecimentos de restauração e de bebidas (restaurantes, snack-bares, cafés, pizzerias, discotecas e outros). Empreendimento de turismo no espaço rural (turismo de habitação, turismo rural, agro-turismo e outros). Turismo de natureza e casas de natureza. Empresas de animação turística. Agências de viagens. Direito real de habitação periódica (time-sharing). Utilidade turística. Lei Orgânica da Direcção Geral do Turismo. Financiamentos e incentivos ao turismo. Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo. Lei Orgânica do Instituto de Formação Turística. Outra legislação avulsa.
ISBN 972-724-178-6 (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, TURISMO, ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, AGÊNCIAS DE VIAGENS, TRANSPORTES TURÍSTICOS, PARQUES DE CAMPISMO, FINANCIAMENTOS, INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
LEIS DO TURISMO : Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho - Aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos empreendimentos turísticos. Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho - Instalação e funcionamento dos empreendimentos de restauração e bebidas. Decreto-Lei n.º 54/2002, de 11 de Março - Empreendimentos de turismo no espaço rural. Decreto-Lei n.º 47/99, de 4 de Fevereiro - Regula o turismo de natureza. Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto - Actividade das agências de viagens e turismo. Decreto Regulamentar n.º 36/97, de 25 de Setembro - Regulamento dos estabelecimentos hoteleiros. Decreto Regulamentar n.º 34/97, de 17 de Setembro - Regulamento dos meios complementares turísticos. Decreto Regulamentar n.º 38/97, de 25 de Setembro - Regulamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas. Decreto Regulamentar n.º 13/2002, de 12 de Março - Regulamento dos estabelecimentos de turismo e no espaço rural. Decreto Regulamentar n.º 33/97, de 17 de Setembro - Regulamento dos Parques de campismo públicos e privativos. Portaria n.º 23/2000, de 26 de Janeiro - Placas de classificação. Portaria n.º 1068/97, de 23 de Outubro - Sinais normalizados. Portaria n.º 1063/97, de 21 de Outubro - Medidas de segurança contra riscos de incêncdio. Portaria n.º 1064/97, de 21 de Outubro - Pedidos de licenciamento dos empreendimentos turísticos. Portaria n.º 1071/97, de 23 de Outubro - Implementação e organização dos registos. Portaria n.º 1069/97, de 23 de Outubro - Livro de reclamações. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de Dezembro - Define utilidade turística e enuncia os princípios e requisitos necessários à sua concessão. Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro - Regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística. Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto - Direito real de habitação periódica -Time-Sharing. Portariai n.º 1229/2001, de 25 de Outobro - Fixa o valor das taxas devidas pelas vistorias à Direcção-Geral do Turismo. Decreto-Lei n.º 29/98, de 18 de Setembro - Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo. Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto - Lei Orgânica do Instituto de Financiamento a Apoio ao Turismo. Decreto-Lei n.º 277/2001, de 19 de Outubro - Lei Orgânica do Instituto de Formação Turística (INFTUR). APOIO FINANCEIRO AO TURISMO (FINANCIAMENTOS) : Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio - Classificação Portuguesa de Actividades Económicas. Decreto-Lei n.º 70-B/2000, de 5 de Maio - Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de medidas de política de acção económica para diversos sectores da actividade da economia portuguesa, através de apoios directos e indirectos às empresas e outros agentes económicos, para o período de 2000 a 2006. Despacho Normativo n.º 14/2001, de 14 de Março - Aprova o Regulamento dos Financiamentos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (IFT). Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto - Cria o sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e aprova o respectivo regulamento. Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio - Cria e regulamenta e sistema de incentivos a pequenas iniciativas empresariais (SIPIE). Portaria n.º 1214-B/2000, de 27 de Dezembro - Cria o Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR) e aprova e respectivo Regulamento. Portaria n.º 317-B/2000, de 31 de Maio - Cria o Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) e aprova o respectivo Regulamento. Despacho n.º 5293/2002. Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2002, de 24 de Janeiro - Cria o Programa de consolidação do Turismo Programa de intervenção para a qualificação do turismo (PIQTUR). Despacho Normativo n.º 20/2002, de 10 de Abril - Aprova o Regulamento de execução do subprograma n.º 6, «assistência técnica» do PIQTUR. Despacho Normativo n.º 22/2002, de 15 de Abril - Aprova o Regulamento de execução do subprograma n.º 5, inovação, informação e novas tecnologias do PIQTUR. Despacho Normativo n.º 26/2002, de 18 de Abril - Aprova o Regulamento de execução do subprograma n.º 1 «Estruturação, Qualificação e Potenciação da Oferta» do PIQTUR. Despacho Normativo n.º 24/2002, de 18 de Abril - Aprova o Regulamento de execução das medidas n.º 3.1, «formação inicial e contínua», 3.2, «certificação profissional», e 3.5, «cooperação e assistência técnica», do subprograma n.º 3 do PIQTUR. Despacho Normativo n.º 25/2002, de 18 de Abril - Aprova os regulamentos de execução das medidas de investigação, planeamento e qualidade do PIQTUR. Despacho Normativo n.º 27/2002, de 19 de Abril - Aprova o Regulamento de execução do subprograma n.º 2 "Promoção e Animação Turística do PIQTUR. Portaria n.º 450/2001, de 5 de Maio - Cria o regime dos programas integrados turísticos de natureza estruturante e base regional (PITER II). Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto - Regulamento de execução da Medida de Apoio de Associativismo. Portaria n.º 1214-A/2000, de 27 de Dezembro - Regulamento de execução do Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (SIUPI). LEGISLAÇÃO AVULSA.