Monografia
| 0582 | DCu 10 | ||
| 0688 | DCu 10/a |
MARTINS, Ana Maria Guerra
Efeitos dos acórdãos prejudiciais do artigo 177º do TR (CEE) : materiais e temporais / Ana Maria Guerra Martins.- Lisboa : AAFDL, 1988.- 178p. ; 22cm
(Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO
INTRODUÇÃO
I- PARTE -EFEITOS DOS ACORDÃOS INTERPRETATIVOS
Cap.I- Efeitos Materiais
Cap.II - Efeitos Temporais
II PARTE - EFEITOS DOS ACORDÃOS DE APRECIAÇÃO DE VALIDADE
Cap.I- Efeitos Materiais
Sub.Cap.I - Declaração de Validade
Sub.Cap. II - Declaração de Invalidade
Cap.II - Efeitos Temporais
Sub.Cap.I - Declaração de Validade
Sub.Cap.II - Declaração de Invalidade
III PARTE - CONCLUSÕES