Monografia
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MAGALHÃES, Barbosa de
Do estabelecimento comercial : estudo de direito privado / Barbosa de Magalhães.- Lisboa : Ática, impr.1951.- 326p. ; 23 cm. - (Jurídica Portuguesa)
(Encadernado) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, ESTABELECIMENTO COMERCIAL / Portugal, TRESPASSE / Portugal, USUFRUTO DE ESTABELECIMENTO / Portugal
INTRODUÇÃO : Considerações gerais e limitação do trabalho. CAPÍTULO I - Noção de estabelecimento comercial. CAPÍTULO II - Elementos constitutivos do estabelecimento. CAPÍTULO III - Natureza jurídica do estabelecimento comercial. CAPÍTULO IV - Abertura, transformação e extinção do estabelecimento. CAPÍTULO V - Actos jurídicos de que pode ser objecto o estabelecimento comercial. CAPÍTULO VI - Regime jurídico do trespasse. CAPÍTULO VII - Regime jurídico do usufruto do estabelecimento comercial.