Analítico de Periódico
PP - 6
FREITAS, José Lebre de
A confissão no contencioso administrativo / José Lebre de Freitas
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.406(Maio1991), p.5-43
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFISSÃO / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, MEIOS DE PROVA / Portugal, DIREITO COMPARADO, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal
I - O conceito de confissão. II - Confissão judicial e princípio dispositivo. 1. Na doutrina alemã. 2. Na doutrina italiana. III - Confissão judicial e disponibilidade do direito substantivo. IV - O direito positivo português. 1. O princípio dispositivo e os actos de autocomposição do litígio. 2. A confissão é admissível. 3. A confissão no âmbito do contencioso de anulação. V - Conclusões.