Analítico de Periódico
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TEIXEIRA, Glória, e outro
Direito do património cultural / Glória Teixeira, Sérgio Silva
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, a.5(2008), p.25-48
O trabalho foi elaborado no quadro da disciplina de Direito do Património Cultural, leccionada no âmbito do Mestrado em Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Das diferentes áreas e temáticas que aí foram abordadas irá, agora, fazer-se uma breve síntese, procurando-se dar uma visão panorâmica dos diferentes problemas e questões que estão associados a este ramo do Direito.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS / Portugal, ZONA PROTEGIDA / Portugal, TUTELA PENAL / Portugal
1. Património cultural: uma definição jurídica. 2. A perspectiva constitucional. 3. O quadro internacional. 4. Breves notas sobre a lei do património cultural e a lei do património cultural subaquático. 5. Da classificação. 6. As leis orgânicas. 7. O direito penal no âmbito do património cultural. 8. Os benefícios e incentivos fiscais. 9. Uma ordem para os arqueólogos? 9. Que futuro para o direito do património cultural?