DVs 34/V
Analítico de Monografia
GAMA, João Taborda da
Contrato de transacção no direito administrativo e fiscal / João Taborda da Gama
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p.607-694 ; 24 cm. - ISBN 972-40-2029-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRANSACÇÃO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO, DOUTRINA
$A iNTRODUÇÃO. §1. Preliminares. §2. Objecto, escolha do tema e método. 2.1. Delimitação negativa. 2.2. Delimitação positiva. 2.3. Escolha do tema. 2.4. Método. §3. Sequência. CAPÍTULO I - O CONCEITO DE TRANSACÇÃO. §1. Conceito (o último dos contratos). §2. Características. §3. Espécies. I.2.1. Transacção judicial e extrajudicial. I.3.2. Tranacção total, parcial, quantitativa, novatória. §4. Figuras afins. I.4.1. Arbitragem. I.4.2. Desistência e confissão. I.4.3. Conciliação e mediação. §5. Notas just-comparatísticas. I.5.1. Alemanha. I.5.2. França. I.5.3. Espanha. I.5.4. Conclusões. §6. Transacção e outros direitos - brevíssima nota. CAPÍTULO II - ADMISSIBILIDADE E CONTEÚDO. §1. Da admissibilidade da transacção, em especial da transacção judicial. II.1.1. Preliminares. II.1.2.1. Argumentação "lógica" - crítica. II.1.2.2. Argumentação "material" - crítica. II.1.2.3. Argumentação "processualista-positiva" - crítica. II.3.1. Admissibilidade. II.1.3.1. A autonomia contratual pública. II.1.3.2. O princípio da protecção jurídica. II.1.3.3. Igualdade. II.1.3.4. O interesse público e a eficiência. II.1.3.5. As leis, os factos e a "natureza das coisas". II.1.3.6. A coerência do sistema. §2. Âmbito e limites. II.2.1. 1.º Plano: Mudança na continuidade: a desconsideração das especficidades transaccionais. II.2.2. 2.º Plano: A transacção normativamente incongruente: um "final alternativo" da mesma história? CAPÍTULO III - A TRANSACÇÃO NO DIREITO FISCAL. Considerações gerais. §1. Preliminares, §2. Transacção fiscal e alguns princípios fundamentais do ordenamento jurídico. III.2.1. Princípio da legalidade, discricionariedade e norma tributária. III.2.2. Indisponibilidade dos créditos tributários e contratos fiscais. III.2.3. Participação dos particulares no procedimento tributário. §3. Âmbito e formas possíveis da transacção no direito fiscal - remissão. §4. Alguns momentos de possível relevância da transacção fiscal. III.4.1. Preliminares. III.4.2. Informação prévia vinculante. III. 4.3. Procedimento de inspecção. III.4.4. Procedimento anti-abuso. III.4.5. Revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos. III.4.6. Contencioso tributário. CAPÍTULO IV - NATUREZA JURÍDICA DA TRANSACÇÃO. §1. Preliminares. §2. Natureza contratual. IV.2.1. Preliminares. IV.2.2. Classificação. §3. Natureza da transacção judicial. IV.3.1. Natureza processual. IV.3.2. Dupla natureza. Conclusões.