DAm 229/I

Analítico de Monografia

VIEIRA, Pedro Siza
O Código dos contratos públicos e as parcerias público-privadas / Pedra Siza Vieira
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.481-517.

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal

1. Introdução. 2. Apontamentos históricos. 3. Questões de enquadramento dos contratos PFI (Private Finance Initiative). 3.1. Procedimento pré-contratual. 3.2. O tratamento contabilístico. 3.3. O processo de decisão pública. 4. O Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril. 5. O conceito amplo de PPP e os tipos contratuais no Código dos Contratos Públicos. 6. As PPP (Parcerias Público-Privadas) no Código dos Contratos Públicos. 7. Conclusões.