Monografia
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CAMPOS, Raul José Dias Leite de
A revisão e a confirmação de sentenças estrangeiras na jurisprudência portuguesa / Raul José Dias Leite de Campos.- Lisboa : Rei dos Livros, DL 1986.- 269p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, SENTENÇA ESTRANGEIRA / Portugal, REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA / Portugal, CONFIRMAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Abandono do domicílio conjugal. Acordo a que se refere o artigo 1419.º do Código de Processo Civil. Acordo a que se refere o n.º 2 do artigo 1775.º do Código de Processo Civil. Acordo de Genebra de 1923. Acordo de Genebra de 1927. Acordo de Paris de 1954. Adopção. Adopção plena. Adopção plena de menor cuja mãe está viva. Adopção plena na lei espanhola. Adopção restrita. Afrontas. Alínea a) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea b) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea e) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea d) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea e) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea f) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Alínea g) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Âmbito da expressão «direito privado português». Âmbito da palavra «decisão» empregada no artigo 1094.º do Código de Processo Civil. Âmbito do artigo 1511.º do Código de Processo Civil. Âmbito do artigo 1514.º do Código de Processo Civil. Âmbito do n.º 1 do artigo 36.º do Código Civil. Âmbito do n.º 1 do artigo 1099.º do Código de Processo Civil. Ampliação da matéria de facto. Apensação do processo de conversão em divórcio ao de separação de pessoas e bens. Aplicabilidade do artigo 65.º-A do Código de Processo Civil. Aplicabilidade do n.º 3 do artigo 51.º do Código Civil. Apreciação dos fundamentos da decisão. Ausência de factos justificativos da decisão. «Autorização de divórcio» de Tribunal dinamarquês. Baixa dos autos à segunda instância. Caducidade do assento de 9 de Julho de 1965. Carácter inovador do n.º 3 do artigo 51.º do Código Civil. Casamento católico celebrado no estrangeiro. Casamentos concordatários. Caso julgado. Citação. Citação edital. Citação por agente consular. Competência. Competência em razão da hierarquia. Competência em razão da matéria. Competência para apreciar e decidir o pedido de converso da separação em divórcio. Conceito da ordem pública da alínea f) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Confirmação da sentença. Consequência do restabelecimento da vida em comum dos cânjuges depois de decretada a separação ou o desquite. Convenção de Genebra de 25 de Outubro de 1930. Convenção de Haia de 12 de Junho de 1902. Convenção de Haia de 5 de Novembro de 1965. Convenção de Haia de 2 de Outubro de 1973. Convenção de Nova lorque, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45942, de 28 de Setembro de 1964. Convenção sobre Processo Civil e Comercial entre Portugal e a Grã-Bretanha assinada em 9 de Julho de 1931. Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio. Conversão da separação por mútuo consentimento em divórcio. Conversão do desquite em divórcio. Conversão em escudos da obrigação monetária. «Cruel e abusivo» tratamento de um cônjuge. Cumulação de pedidos. Decisão de Conservatória do Registo Civil de Angola. Decisão de tribunal de Angola anterior à independência. Decisão emanada de Governador de Distrito. Decisão proferida por tribunal popular. Deserção do lar pelo período de dois anos. Desquite. «Diferenças inconciliáveis entre os cônjuges, que puseram irremediável termo ao casamento». Direitos indisponíveis. Dispensabilidade da decisão de mérito. Divergente admissão de provas. Divórcio. Divórcio por mútuo consentimento. Documentos. Dúvidas quanto à titularidade dos bens resultantes de acordo homologado. Efeitos das sentenças que decretam o divórcio ou a separação de pessoas e bens depois de revistas e confirmadas. Efeitos do novo casamento celebrado entretanto pela requerida, mas não registado em Portugal. Efeitos no tempo do desquite. Equivalência do desquite à separação de pessoas e bens. Espécie da acção de revisão e confirmação de sentença. Extrema crueldade. Factos supervenientes. Força probatória de documento traduzido em português. Impugnação do pedido de revisão. Incompatibilidade de carácteres. Injúrias graves. Insultos. Inventário. Investigação de paternidade. Legalização de documento que contém a decisão a rever. Legitimidade do Ministério Público. Legitimidade para pedir a revisão. Lei aplicável à regularidade da citação. Liquidação em execução de sentença. Litispendência. Momento em que se deve verificar o requisito da alínea f) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Momento em que se deve verificar o requisito da alínea g) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Moratória no caso de ser pedida a falência de presos. Não confirmação da sentença. Naturalização de cidadão português no estrangeiro. Natureza jurídica da conferência referida no artigo 1777.º do Código Civil. Natureza jurídica do período de três meses de ponderação e de reflexão dos cônjuges. Nulidades. Omissão da formalidade de novo exame do processo. Ónus da prova. Ónus da prova da falta de citação ou notificação. Ónus da prova da gravidade das ofensas. Ónus de ilidir a presunção de que se verificam os requisitos das alíneas b) a e) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Partilha de bens. Período de três meses de ponderação e reflexão dos cônjuges. Prestação de contas. Presunção do trânsito em julgado da sentença revidenda. Produção de prova. Produção de prova oferecida na oposição. Protocolo de Genebra de 25 de Outubro de 1930. Registo dn decisão declaratória da falência. Renúncia a futuros alimentos. Revisão de mérito. Revisão de sentenças criminais. Revisão formal. Revisão pedida por todos os interessados. Revogação do n.º 2 do artigo 13.º do Código de Processo do Trabalho. Separação de pessoas e bens. Separação de pessoas e bens por mútuo consentimento. Sevícias. Significado da expressão «inteligência da decisão» da segunda parte da alínea a) do artigo 1096.º do Código de Processo Civil. Suspensão da instância. Taxas de juro. Tradução em português de documento estrangeiro. Tramitação. Tratamento cruel. Tribunal arbitral. Ultrajes. Uso excessivo de bebidas alcoólicas. Validade das cláusulas arbitrais.