Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, 1988
IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2005 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património . CIMI E CIMT : estatuto dos benefícios fiscais.- 2.ed.- Lisboa : DisLivro, 2005.- 1003p. ; 24 cm
Actualizados até à Lei nº 50/2005, de 30 de Agosto, incluindo a primeira alteração à Lei nº 55-B/2004, de 30 de Dezembro (OE para 2005). - Contém: CÓDIGOS. TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE. TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA POUPANÇA SOB A FORMA DE JUROS. RERT - REGIME EXCEPCIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS COLOCADOS NO EXTERIOR. NOVO REGULAMENTO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA. Sanções Acessórias de Suspensão de Benefícios Fiscais. Novo Regime da Tributação das Mais-Valias. Novo Regime Jurídico dos Planos de Poupança-Reforma, Poupança-Educação e Poupança-Reforma/Educação. Regime Geral das Infracções Tributárias. Código de Procedimento e Processo Tributário. Lei Geral Tributária. Legislação Complementar.
ISBN 9728876-35-1 (Brochado) : Compra
IRS, IRC, IMI, IMT, BENEFÍCIOS FISCAIS, TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
APROVA O CÓDIGO DO IRS - Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro. CÓDIGO DO IRS. FÓRMULAS DE RETENÇÃO DO IRS - Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. TABELA REFERIDA NO ARTIGO 26.º DO CÓDIGO DO IRS - Portaria n.º 543/2000, de 4 de Agosto. VALOR DE MERCADO - Portaria n.º 383/2003, de 14 de Maio. CONSIGNAÇÃO DE UMA PARTE DO IRS LIQUIDADO - Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro. APROVA O CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC) - Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro. CÓDIGO DO IRC. CÁLCULO DA DEDUÇÃO RESPEITANTE À REINTEGRAÇÃO DE VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS OU MISTAS - Portaria n.º 1041/2001, de 28 de Agosto. COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA - Portaria n.º 553/2002, de 3 de Junho, Portaria n.º 287/2003, de 3 de Abril, Portaria n.º 376/2004, de 14 de Abril, Portaria n.º 488/2005, de 20 de Maio. APROVA O (CIMI) E O (CIMT) - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS - Portaria n.º 1423-H/2003, de 31 de Dezembro. COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA A APLICAR PARA A ACTUALIZAÇÃO DOS VALORES PATRIMONIAIS TRIBUTÁRIOS DOS PRÉDIOS URBANOS NÃO ARRENDADOS E DOS PRÉDIOS RÚSTICOS - Portaria n.º 1337/2003, de 5 de Dezembro. APROVA O ESTATUTO DOS BENEFíCIOS FISCAIS - Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho. ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS - Republicado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. APROVA O CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO - Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro. CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO. REGULAMENTO DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro. REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI GERAL TRIBUTÁRIA - Republicado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : REGIME DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES - Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro. NOVO REGIME JURíDICO DOS PLANOS DE POUPANÇA-REFORMA, DOS PLANOS DE POUPANÇA-EDUCAÇÃO E DOS PLANOS DE POUPANÇAREFORMA/EDUCAÇÃO - Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho. ENVIO DAS DECLARAÇÕES POR CORREIO ELECTRÓNICO - Portaria n.º 1214/2001, de 23 de Outubro. DOSSIER FISCAL - Portaria n.º 359/2000, de 20 de Junho. NOVO MODELO RECIBOS VERDES EM EUROS - Portaria n.º 1035/2001, de 23 de Agosto. ORIENTAÇÕES NACIONAIS NO COMBATE À FRAUDE E À EVASÃO FISCAIS - Resolução do Conselho de Ministros n.º 16312001, de 23 de Novembro. LEI DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO - Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro. REVÊ O CÓDIGO DO IRS, O CÓDIGO DO IRC E O ESTATUTO DOS BENEFíCIOS FISCAIS - Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho. ORÇAMENTOS DE ESTADO : ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2002 - Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro. ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2003 - Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro. RÇAMENTO DO ESTADO PARA 2004 - Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro. ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005 - Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro. PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO OE PARA 2005 - Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NAS OPERAÇÕES EFECTUADAS ENTRE UM SUJEITO PASSIVO DO IRS OU DO IRC E QUALQUER OUTRA ENTIDADE - Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de Dezembro. MODELO QUE CONSTITUI O DOCUMENTO ÚNICO DE COBRANÇA - Portaria n.º 514/2003, de 2 de Julho. MODELO DA DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE RETENÇÕES NA FONTE - Portaria n.º 523/2003, de 4 de Julho. ENVIO POR TRANSMISSÃO ELECTRÓNICA DAS DECLARAÇÕES DE IRS E IRC - Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro. LISTA DOS PAíSES, TERRITÓRIOS E REGiÕES COM REGIMES DE TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA, CLARAMENTE MAIS FAVORÁVEIS - Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro. TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA POUPANÇA SOB A FORMA DE JUROS - Decreto-Lei n.º 62/2005, de 11 de Março. RERT - REGIME EXCEPCIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ELEMENTOS PATRIMONIAIS COLOCADOS NO EXTERIOR - Aprovado pelo n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho. TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE - Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente - 2005. Tabelas de Retenção na Fonte para a Região Autónoma dos Açores - 2005.