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Monografia
0243Reserv. DAm 16


ALMEIDA, João Peixoto de
10 Anos de legislação : alterações ao Código Administrativo e notas sobre legislação conexa / João Peixoto de Almeida.- Braga : Edição do Autor, 1950.- 253,[11]p. 23 cm. - (Cadernos Direito Administrativo ; I)
(Encadernado) :

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

1.ª PARTE : Artigos, números e parágrafos do Código Administativo alterados pelo Decreto-Lei n.º 31386, de 14 de Julho de 1941. 2.ª PARTE : Artigos, números e parágrafos do Código Administativo alterados pelos seguintes Diplomas: 1) Decreto-Lei n.º 35466, de 24 de Janeiro de 1946. 2) Decreto-Lei n.º 35713, de 24 de Junho de 1946. 3) Decreto-Lei n.º 35746, de 12 de Julho de 1946. 4) Decreto-Lei n.º 35927, de 1 de Novembro de 1946. 5) Decreto-Lei n.º 36439, de 30 de Julho de 1947. 6) Decreto-Lei n.º 36602, de 24 de Novembro de 1947. 7) Decreto-Lei n.º 37340, de 18 de Março de 1949. Decreto-Lei n.º 37573, de 7 de Outubro de 1949. 9) Decreto-Lei n.º 37994, de 20 de Outubro de 1950. 10) Decreto-Lei n.º 38027, de 3 de Novembro de 1950. 3.ª PARTE : A) Notas sobre legislação conexa, que incluem a transcrição, no todo ou em parte, ou simples resumo dos diplomas legais. B) ìndice, por assuntos, do conteúdo de cada uma das notas sobre legislação conexa com a actividade administrativa.