Analítico de Periódico
PP - 33
ASCENSÃO, José de Oliveira
Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido / José de Oliveira Ascensão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.36n.2(1995), p.319-352
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO PAULIANA / Portugal, CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE / Portugal
PRELIMINARES. 1. Delimitação. 2. Classificação. 3. Universo legislativo. CAPÍTULO I - EFEITOS SOBRE A PESSOA DO FALIDO. 4. Efeitos pessoais. 5. Perda da administração e disposição da massa falida. 6. Inibição para o exercício do comércio. 7. Natureza da inibição do falido. CAPÍTULO II - EFICÁCIA SOBRE AS RELAÇÕES EM CURSO. 8. Separação da massa falida. 9. Congelamento da massa. 10. A liberação do devedor do falido. 11. Cláusulas de reserva de propriedade. 12. Interrupção das relações em curso. 13. O princípio geral: resolver ou conservar? 14. A preferência pela conservação do valor económico dos bens. 15, Associação em participação. 16. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o comprador. 17. Compra e venda ainda não cumprida, sendo o falido o vendedor. 18. Vendas com entregas periódicas e contrato de fornecimento. 19. Venda a prestações e operações semelhantes. 20. Venda de coisas já expedidas à data da declaração da falência. 21. Contratos de mandato ou de comissão. 22. Agência. 23. Arrendamento em que o falido é arrendatário. 24. “Posse, a título precário, do falido”. 25. Extinção ou continuação das relações em curso? 26. A outorga de indemnização. 27. Conclusões quanto à eficácia sobre os negócios em curso. 28. Conclusão sobre a sujeição a indemnização. 29. As situações não satisfeitas, após o levantamento da falência. CAPÍTULO III - EFICÁCIA SOBRE ACTOS PASSADOS. 30. Aspectos comuns. 31. Actos resolúveis em benefício da massa. 32. Impugnação pauliana. CAPÍTULO IV - EFICÁCIA SOBRE NEGÓCIOS POSTERIORES. 33. Valor dos actos relativos à massa. 34. Repercussão sobre a massa falida. CAPÍTULO V - A VIDA INSTITUCIONAL DA MASSA FALIDA. 35. As dívidas não sujeitas a rateio. 36. Significado destas situações.