Analítico de Periódico
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PINTO, Rui
Penhora e alienação de outros direitos : execução especialização sobre créditos e execução sobre direitos não creditícios na reforma da acção executiva / Rui Pinto
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.4n.7(2003), p.133-164
Comunicação apresentada no Seminário organizado pela Jurisnova-Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, realizado nos dias 14/15 e 21/22 de Março de 2003.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PENHORA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal
INTRODUÇÃO. § 1.º - Delimitação do tema e metodologia adoptada. 1. Delimitação e enunciação do tema. Sede legal. 2. Metologia adoptada. PARTE 1.ª - EXECUÇÃO ESPECIALIZADA SOBRE CRÉDITOS. § 2.º - Penhora. 1. Generalidades. 2. Créditos incorporados. 2.1. Títulos de crédito. 2.2. Valores mobiliários. 3. Rendimentos periódicos. 3.1. Abonos, vencimentos, salários e outros rendimentos; o art. 824.º. Rendas. 3.2. Procedimento. § 3.º - Venda executiva e pagamento. 1. Regime comum. Entrega ao exequente dos rendimentos depositados (arts. 861.º, n.º 3 e 861.º-A, n.º 11). 2. Da consignação de rendimentos em especial. 3. Venda de títulos de créditos em bolsa. PARTE 2.ª - EXECUÇÃO SOBRE DIREITOS NÃO CREDITÍCIOS. § 4.º - Penhora. 1. Generalidades. 2. Direitos ou expectativas de aquisição. 2.1. Objecto. 2.2. Procedimento. 3. Direito a bens indivisos, patrimónios autónomos e quotas em sociedade. 3.1. Comunhão de direitos e patrimónios autónomos. 3.2. Quotas sociais, lucros e quotas de liquidação. 4. Direito real de habitação periódica e outros direitos reais singulares sem posse exclusiva. 5. Estabelecimento comercial. 6. Outros direitos. § 5.º - Da venda executiva e pagamento. 1. Regime comum. 2. Venda da totalidade de bem indiviso ou de património autónomo; aplicação ao direito real de habitação periódica e outros direitos reais singulares sem posse exclusiva. 3. Venda de estabelecimento comercial. Bibliografia.