01 E-Book

Analítico de Monografia

OLIVEIRA, António Cândido de
A organização judiciária administrativa e fiscal / António Cândido Oliveira
In : Temas e Problemas de Processo Administrativo : Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Contencioso Administrativo / coordenação [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2010. - p.7-33.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

I - Introdução. II – Uma perspectiva histórica, incluindo alguns países europeus. A) Da Revolução Francesa até meados do século XX. a) A solução judicialista belga. b) A solução administrativista francesa. c) Os problemas do sistema belga. d) Sobre a Inglaterra. e) Um relance sobre alguns países da Europa. f) A questão organizatória em Portugal. g) Uma perspectiva geral deste período. B) Depois do início da segunda metade do século XX (fim da II Guerra Mundial). 1 - A solução alemã: pluralismo da organização judiciária. 2 - A solução espanhola: tribunais especializados dentro de uma jurisdição única. 3 - A evolução em França. 4 - Os aperfeiçoamentos da peculiar solução italiana. 5 - Outros países (algumas reformas ainda não concretizadas). 6 - A Inglaterra mudou muito. 7 - A questão em Portugal e a solução da reforma de 2002. III – A actual organização judiciária administrativa e tributária.