Analítico de Periódico
PP - 40
CANS, Chantal
O princípio da conciliação : rumo a um comtrolo da "sustentebilidade"? ; Chantal Cans
RevCEDOUA, Coimbra, a.11n.21(2008), p.39-57
Tradução do texto “Le Príncipe de Conciliation: vers un Contrôle de la «Durabilité»” por Márcio Albuquerque Nobre.
DIREITO DO AMBIENTE
O juiz administrativo encontra se no contexto actual e nos limites da sua competência confrontado com um novo desafio ser juiz da sustentabilidade do planeta. A conciliação entre os três pilares do desenvolvimento sustentável constitui o grau mais baixo de protecção do ambiente que imaginamos desde o seu aparecimento na esfera das politicas publicas. O principio da conciliação e um novo princípio de valor constitucional enunciado pelo Conselho Constitucional francês enquanto princípio "metodológico” e oferece um conteúdo um pouco mais tangivel ao conceito de “desenvolvimento sustentável". O princípio da conciliação confere um valor constitucional a salvaguarda do ambiente e corresponde a uma tradução jurídica do objectivo do desenvolvimento sustentável. I - Consistência e valor do princípio da Conciliação. A - Uma tradução jurídica do desenvolvimento sustentável. 1. A formulação explícita do princípio na decisão n.º 2005-514 DC de 28 de Abril de 2005. 2. O valor constitucional do princípio da conciliação. B - Uma tradução minimalista do imperativo de protecção do ambiente. 1. A objectivação. 2. A integração. 3. A conciliação no sentido da Carta do Ambiente. II - Execução do Princípio da Conciliação. A - A insuficiência da técnica da ponderação. B - A caminho duma teoria da conciliação? 1. As fontes e os objectivos dum controlo da sustentabilidade. 2. Os meios pertinentes dum controlo da sustentabilidade.