Analítico de Periódico
PP - 15
FRADA, Manuel A. Carneiro da
Crise financeira mundial e alteração das circunstâncias : contratos de depósitos vs. contratos de gestão carteiras / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.69n.3-4(Jul.-Dez.2009), p.633-695
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, CRISE ECONÓMICA / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS / Portugal, CONTRATO DE DEPÓSITO / Portugal, GESTÃO DE PATRIMÓNIO / Portugal, DIREITO BANCÁRIO / Portugal, DEPÓSITO BANCÁRIO / Portugal
I. INTRODUÇÃO. 1 - O tema: considerações a propósito do "caso BPP". II. SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO RISCO NOS DEPÓSITOS BANCÁRIOS E NOS CONTRATOS DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO. 2 - Preliminar. 3 - O contrato de depósito bancário. 4 - Sobre a natureza do depósito bancário: teses em confronto. 5 - O depósito irregular e a rejeição das teses pluralistas e eclécticas. 6 - (cont.): a recondutibilidade do depósito bancário, no fundamental, ao depósito irregular. 7 - Conclusão; o depósito bancário na jurisprudência e no sentir social. 8 - Os contratos de gestão de carteiras. 9 - Sobre o risco contratual nos contratos de gestão de carteiras como contratos distintos do depósito bancário. 10 - A manutenção básica do tipo nos contratos de gestão de carteiras face a assunções do risco "atípicas" (por parte do banco). III. A ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E A PERTURBAÇÃO FINANCEIRA MUNDIAL. 11 - A "crise": depósitos vs. contratos de gestão de carteiras. 12 - A aplicabilidade, de princípio, do art. 437.º/1 aos contratos de gestão de carteiras com promessa de devolução e/ou remuneração de capital. 13 - Sobre a origem e o desenvolvimento da "alteração das circunstâncias". 14 - (cont.): o art. 437.º/1 do Código Civil e os seus antecedentes; algumas conclusões intercalares. 15 - A alteração das circunstâncias e o princípio da autonomia privada. 16 - A alteração das circunstâncias e os "princípios da boa fé". 17 - Requisitos e condições da invocabilidade da "alteração das circunstâncias" nos contratos de gestão de carteira com promessa de devolução de quantias pelo banco. 18 - A crise financeira como uma "grande alteração de circunstâncias". 19 - Os riscos próprios do contrato. 20 - A inexigibilidade do cumprimento das obrigações face aos princípios da boa fé. 21 - Consequências; a modificabilidade, perante a crise, dos contratos celebrados e o princípio da igualdade dos clientes.