Monografia
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SOUSA, Miguel Teixeira de
A competência declarativa dos tribunais comuns / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : LEX, 1993.- 150p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-20-3 (Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, TRIBUNAL COMUM, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, FUNÇÃO JURISDICIONAL, PORTUGAL
Capítulo I- A função jurisdicional e a organização. Capítulo II- A competência. Capítulo III- A incompetência.