Biblioteca TACL


Monografia
1266DCu 51


SERENS, M. Nogueira, compil.
Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / [compil.] M. Nogueira Serens, Pedro Maia.- Coimbra : Almedina, 1994.- XIII,[1],355,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0770-7 (Brochado) : Compra

DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITO INTERNO, DUMPING

PARTE PRIMEIRA - NORMAS DO TRATADO E DIREITO PROCESSUAL GERAL. [1] Tratado de Roma. [2] Regulamento n.º 17, de 6 de Fevereiro de 1962 — Direito Processual. [3] Regulamento n.º 27 da Comissão, de 3 de Maio de 1962 — Pedidos e Notificações. [4] Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963 — Audições. [5] Regulamento (CEE) n.º 2988/74 do Conselho, de 26 de Novembro de 1974 — Regime da Prescrição. [61] Comunicação (93/C 39/05), de 13 de Fevereiro de 1993 — Cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais. PARTE SEGUNDA - ACORDOS DE DISTRIBUIÇÃO. [11] Comunicação, de 24 de Dezembro de 1962 — Auxiliares de comércio. [12] Regulamento n.º 19/65/CEE do Conselho, de 2 de Março — Acordos de distribuição. [13] Regulamento (CEE) n.º 1983/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983 — Acordos de venda exclusiva. [14] Regulamento (CEE) n.º 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983 — Acordos de compra exclusiva. Título I — Disposições gerais. Título II — Disposições específicas relativas a acordos de fornecimento de cerveja. Título III — Disposições específicas aplicáveis a acordos de estações de serviço. Título IV — Disposições diversas. [15] Comunicação (84/C 101/02) da Comissão, de 13 de Abril de 1984 — Acordos de compra e de venda exclusiva. [16] Regulamento (CEE) n.º 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984 — Acordos de distribuição de veículos automóveis. [17] Comunicação (85/C 17/03) da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985 — Acordos de distribuição de veículos automóveis. [18] Regulamento (CEE) n.º 4087/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988 — Acordos de franquia. PARTE TERCEIRA - ACORDOS DE ESPECIALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMEMNTO. [21] Regulamento (CEE) n.º 2821/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971 — Acordos de especialização, investigação e de desenvolvimento — Regulamento-base. [22] Regulamento (CEE) n.º 417/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984 — Acordos de especialização. [23] Regulamento (CEE) n.º 418/85 da Comissão, de 19 de Dezembro,de 1984 — Acordos de investigação e de desenvolvimento. PARTE QUARTA - ACORDOS DE LICENÇA DE PATENTE E DE SABER-FAZER. [31] Regulamento (CEE) n.º 2349/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984 — Acordos de licença de patente. [32] Regulamento (CEE) n.º 556/89 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988 — Acordos de licença de saber-fazer. PARTE QUINTA - ACORDOS DE COOPERAÇÃO E CONCENTRAÇÕES DE EMPRESAS. [41] Comunicação, de 29 de Julho de 1968 — Acordos de cooperação. [42] Comunicação da Comissão, de 3 de Setembro de 1986 — Acordos de pequena importância. [43] Notificação, de 20 de Fevereiro de 1990 — Auxílios de pequena importância. [44] Comunicação da Comissão, de 18 de Dezembro de 1978 — Acordos de sub-contratação. [45] Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 — Concentrações de empresas. [46] Regulamento (CEE) n.º 2367/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990 — Notificação das operações de concentração. [47] Comunicação (90/C 203/05) da Comissão, de 14 de Agosto de 1990 — Restrições acessórias às operações de concentração. [48] Comunicação (90/C 203/06) da Comissão, de 14 de Agosto de 1990 — Empresas comuns com carácter de concentração. [49] Comunicação da Comissão (93/C 43/02), de 16 de Fevereiro de 1993 — Empresas comuns com carácter de cooperação. PARTE SEXTA - EMPRESAS PÚBLICAS E AJUDAS DE ESTADO. [51] Directiva da Comissão (80/723/CEE), de 25 de Junho de 1980 — Empresas públicas. PARTE SÉTIMA - DUMPING INTRA-COMUNITÁRIO. [61] Regulamento (CEE) n.º 812/86 do Conselho, de 14 de Março de 1986 — Dumping. [62] Decisão n.º 813/86/CECA do Conselho, de 14 de Março de 1986 — Dumping. PARTE OITAVA - DIREITO NACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. [71] Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro — Defesa da concorrência - direito nacional. [72] Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de Outubro — Defesa da concorrência — direito nacional. [73] Portaria n.º 1097/93, de 29 de Outubro — Defesa da concorrência - direito nacional.