DAm 229/I
Analítico de Monografia
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Contratação pública no direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira
In: Estudos de contratação pública / [organizado pelo] Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE). - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 1.v., p.781-829.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal
1. Considerações gerais. 2. Contextualização geral da contratação no domínio urbanístico. 3. Os contratos para planeamento. 4. Contratos de execução. 4.1. Contratos de enquadramento dos sistemas de execução dos planos. 4.2. Dos contratos celebrados no âmbito do reparcelamento enquanto instrumento de execução de planos. 4.3. Outros contratos no âmbito da execução dos planos. 5. Contratos no domínio da gestão urbanística. 5.1. Contrato para assunção de encargos relativos a infra-estruturas gerais. 5.2. Contratos de cooperação e de concessão do domínio municipal de gestão de infra-estruturas e dos espaços verdes e de utilização colectiva, celebrados entre o município e moradores ou grupos de moradores das zonas loteadas e urbanizadas. 6. Outros contratos sobre poderes urbanísticos.