Biblioteca TACL


Monografia
0571DUb 43


SALGADO, Nuno da Silva
O ordenamento do território e o cumprimento da lei / Nuno da Silva Salgado.- Lisboa : D.G.O.T., 1991.- 51p. ; 21 cm. - (Obras de divulgação da DGOT ; 24)
Conferência proferida em 6 de Fevereiro de 1991, na Direcção Geral do Ordenamento do Território.
(Brochado) : Oferta

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANEAMENTO REGIONAL / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, ECOLOGIA / Portugal, AGRICULTURA / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal

I - Introdução. II - O ordenamento do território e os níveis em que nele se opera o cumprimento da legalidade. III - O ordenamento do território e o planeamento. IV - O ordenamento do território e o direito de propriedade do solo. V - A coordenação do cumprimento da lei no ordenamento do território.