Analítico de Periódico
PP - 45
ANDRADE, Manuel da Costa
"Bruscamente no Verão passado", a reforma do Código de processo penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferente / Manuel da Costa Andrade
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.137n.3948(Jan.-Fev2008) ; a.137n.3949(Mar.-Abr.2008) ; a.137n.3950(Maio-Jun.2008) ; a.137n.3951(Jul.-Ago.2008), p.134-151 ; p.220-239 ; p.262-285 ; p.318-355 a 2 colns.
Artigo em 4 partes.
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal
I - INTRODUÇÃO. II - EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÃO. § 1. A experiência colectiva, o discurso e a acção política. § 2. A lição do direito comparado. § 3. As marcas da frustação. III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. § 4. Um pacto desperdiçado. § 5. Um Código para o caso da Casa Pia? § 6. Artigo 88.º, n.º 4: um crime "do outro mundo". IV - (IN)CONSISTÊNCIA DOUTRINAL, SISTEMÁTICA E POLÍTICO-CRIMINAL. § 7. Solvabilidade científica e coerência sistemática. § 8. Definições e Tautologias. § 9. Equilíbrios desequilíbrios. § 10. Publicidade e segredo. § 11. Cruzada contra o caso julgado? V - TAREFAS: OMISSÕES, AUSÊNCIAS E CONFUSÕES. § 12. "Petierunt panem et non erat quis frangeret eis". § 13. Regime jurídico-processual dos entes colectivos. § 14. Métodos ocultos de investigação. § 15. Proibições de prova. § 16. Progresso técnico-científico e lei processual penal. A) Intromissões nas telecomunicações. § 17. Progresso técnico-científico e lei processual penal. B) Escutas Telefónicas e Extensão.