DVs 74/II
Analítico de Monografia
MONCADA, Luís Cabral de
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas / Luís Cabral de Moncada
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 9-82 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
1 - Considerações gerais introdutórias. 2 - Responsabilidade do Estado e de outras entidades públicas no contexto dogmático actual. 3 - «O Estado e as demais entidades públicas...». 4 - «...são civilmente responsáveis...». 5 - «...em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes...». 6 - «...por acções ou omissões...». 7 - «...praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício,...». 8 - «...de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem». 9 - A responsabilidade exclusiva das entidades públicas e o funcionamento «anormal» do serviço. 10 - Continuação. 11 - A responsabilidade do Estado por «erro judiciário». 12 - A responsabilidade exclusiva das entidades públicas pelo risco. 13 - A «indemnização pelo sacrifício». a) Em que consiste? b) O seu âmbito de aplicação. c) «Indemnização pelo sacrifício», expropriação e delimitação de direitos fundamentais. 14 - Conclusões.