Biblioteca TACL


Monografia
1003DPn19


MONIZ, Helena Isabel Gonçalves
O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsidade em documento / Helena Isabel Gonçalves Moniz.- Coimbra : Almedina, 1993.- 303,[3]p. ; 23 cm
Dissertação de Mestrado na área de Ciências jurídico-criminais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 872-40-0730-8 (Brochado) : Compra

DIREITO PENAL / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal

Introdução. I PARTE - O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. I CAPÍTULO — O TIPO LEGAL DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Crime de perigo abstracto. 2. Consumação. 3. Dolo específico. 4. Tentativa. II CAPÍTULO — FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS — O BEM JURÍDICO-CRIMINAL PROTEGIDO. III CAPÍTULO — O PROBLEMA DO CONCURSO DE CRIMES ENTRE O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E O CRIME DE BURLA. IV CAPÍTULO — FALSIFICAÇÃO MATERIAL E FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL. BREVE ALUSÃO À DISTINÇÃO DOUTRINAL. II PARTE - A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL/FALSIDADE? I CAPÍTULO — A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL NA HISTÓRIA E NA DOUTRINA. 1. Breve panorâmica histórico-legislativa. 2. A doutrina Francesa. 3. A doutrina Alemã. 4. A doutrina Italiana. 5. A doutrina Espanhola. 6. A falsificação de documentos no sistema Anglo-saxónico. II CAPÍTULO — A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL E A FALSIDADE EM DOCUMENTO NO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1. Antecedentes próximos — o crime de falsificação de documentos no Código Penal de 1886. 2. O conceito de documento. 2.1. O conceito de documento no direito civil. 2.2. O específico conceíto jurídico-criminal. 3. O conceito de falsificação intelectual e falsidade em documento. 3.1. O direito civil e a distinção doutrinal entre falsidade e simulação. 3.2. O crime de falsificação de documentos e a simulação no direito penal. 3.3. A simulação e o Código Penal Português de 1982. 3.4. A falsificação intelectual no direito penal e o crime de falsas declarações (contraposição). 3.5. Proposta de definição. 4. A falsidade em documento no Código Penal de 1982. 4.1. Interpretação do art. 228.º, n.º 1, al. b). 4.2. Articulação com o disposto no art. 234.º — a falsificaçao de atestados médicos. III CAPÍTULO — A FALSIDADE EM DOCUMENTO NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA. Conclusão. Resenha das principais decisões relativas ao tipo legal de crime de
falsificação de documentos no Código Penal de 1982.