Analítico de Periódico
PP - 27
MONCADA, Luis Cabral de
O ambiente e a relação jurídica administrativa / por Luis Cabral de Moncada.
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n.29-30(Jan.-Dez.2008), p.11-100
DIREITO DO AMBIENTE
1 - Introdução. 2 - A problemática jurídica do ambiente. 3 - O direito europeu do ambiente. 4 - Ambiente e ponderação de bens. 5 - O ambiente como prioridade constitucional e legislativa. 6 - A armadura legislativa do ambiente. 7 - O ambiente como sistema jurídico. 8 - Dignidade legislativa e centralização da execução. 9 - Ambiente e urbanismo. 10 - Ambiente e procedimento. 11 - Procedimento ambiental e participação. 12 - O binómio participação-ejiciência. 13 - Participação e acesso à informação. 14 - Continuação: o rótulo ecológico. 15 - A avaliação do impacte ambiental (AIA). 16 - Os efeitos positivos do silêncio administrativo. 17 - O âmbito da AIA. 18 - A licença ambiental. 19 - O procedimento de licenciamento ambiental. 20 - A licença e as cláusulas acessórias. 21. Urna relação jurídica duradoura. 22 - A instabilidade dos actos perrnissivos. 23 - A contratualizacão do procedimento. 24 - Continuação. 25 - A não aplicação de um regime geral de precariedade. 26 - O contrato administrativo no ambiente. 27 - O ambiente no novo CCP. 28 - As actividades de facto no ambiente. 29 - A tutela sancionatória do ambiente. 30 - O seguro obrigatório. 31 - A lição do direito brasileiro. 32 - O contencioso ambiental. 33 - Continuacào. 34 - Continuação. 35 - Contencioso e princípio da precaução. 36 - A responsabilidade ambiental. 37 - A responsabilidade objectiva. 38 - A responsabilidade solidária. 39 - Alguns pontos críticos. 40 - O modo de reparação do dano ambiental. 41 - Uma questão de jure condendo. 42 - Alguns aspectos especiais. 43 - Tutela do ambiente e indemnização do particular. 44 - Continuação. 45 - Os chamados embargos administrativos. 46 - Conclusão.