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Analítico de Monografia
GONÇALVES, Pedro António P. Costa
Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas / Pedro António P. Costa Gonçalves
In: I Jormadas luso-espanholas de direito do urbanismo / org. CEDOUA, FDUC, APDU. - Coimbra : Almedina ; 2009. - p.79-103 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3845-2.
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, COMUNICAÇÃO PRÉVIA / Portugal, RJEU / Portugal
1. Controlo prévio, autorização e comunicação prévia. 1.1 - Enquadramento. 1.2 - Sistematização dos novos modelos procedimentais de controlo prévio. i) Controlo público preventivo sem decisão administrativa permissiva. ii) Controlo público preventivo com decisão administrativa permissiva fictícia. 1.3 - A figura da comunicação prévia. 1.4 - Ponto de ordem e sequência. 2. Âmbito do regime do procedimento de comunicação prévia no RJUE. 3. O procedimento administrativo de admissão comunicação prévia. 3.1 - Fase de iniciativa. a) Apresentação da comunicação prévia. b) O acto de comunicação prévia. 3.2 - Fase de instrução. 3.3 - Conclusão do procedimento. a) Rejeição da comunicação. b) Ausência de rejeição da comunicação: a admissão da comunicação. i) Pressupostos de produção do efeito permissivo ou habilitador. ii) A admissão da comunicação como efeito automático e ficcionado. iii) Condições a observar na execuação da operação urbanística comunicada. 3.4 - Fase complementar. 4. A admissão da comunicação prévia como acto administrativo. 4.1 - Apreciação da opção legislativa. 4.2 - Regime do acto administrativo de admissão da comunicação prévia.