Biblioteca TACL


Monografia
1864CD PPt 1/A


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Procedimento e de Processo Tributário, 1999
Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa.- 4.ed.- Lisboa : Vislis, 2003.- 1327p. ; 24 cm. - (Direito-Anotações ; 8)
Contém o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
ISBN 972-52-0157-4 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL FISCAL, DIREITO FISCAL, PORTUGAL

Código de procedimento e de processo tributário. Legislação complementar : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Lei de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas. Execução de decisões dos tribunais administrativos. Regulamento das custas nos processos tributários. Processo executivo do Sistema de Solidariedade e Seguraça Social.