Biblioteca TACL


Monografia
0602DCv O 25


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Arrendamento rural : arrendamento florestal : lei de bases da reforma agrária : emparcelamento rural : legislação complementar : formulário / [organizado por] Jorge Alberto Aragão Seia, Manuel da Costa Calvão.- Coimbra : Almedina, 1989.- 466p. ; 23cm
Decreto-lei nº 385/88, de 25 de Outubro. Decreto-lei nº 394/88, de 8 de Novembro. Lei nº 109/88, de 226 de Setembro.
ISBN 972-40-0534-8 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, ARRENDAMENTO URBANO, ARRENDAMENTO FLORESTAL, EMPARCELAMENTO RURAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Dec- Lei 385/88 de 25 de Outubro - Arrendamento Rural
Dec-Lei 394/88 de 8 de Novembro - Arrendamento Florestal
Lei nº 109/88 de 26 de Setembro - Lei de Bases da Reforma Agrária
Dec-Lei 384/88 de 25 de Outubro -Emparcelamento Rural