Biblioteca TACL


Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das sociedades comerciais, 1986
Notas práticas ao código das sociedades comerciais / [anotado por] Abilio Neto.- Lisboa : Petrony, 1989.- 767,[1] p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CONTRATO DE SOCIEDADE / Portugal, FUSÃO DE SOCIEDADES / Portugal, CISÃO DE SOCIEDADES / Portugal, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal, SOCIEDADE EM NOME COLECTIVO / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, SOCIEDADE EM COMANDITA / Portugal

Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro. Lei n.º 41/86, de 23 de Setembro. Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril. Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho. Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho. Código das Sociedades Comerciais. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : 1 - Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 42/89, de 03/02. 2 - Tabela de emolumentos do RNPC - Portaria n.º 366/89, de 22, de /05. 3 - Código do Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 03/12. 4 - Regulamento do Registo Comercial - Portaria n.º 883/89, de 13/10. 5 - Acções escriturais - Decreto-Lei n.º 229-C/88, de 04/07. 6 - Concentração de empresas - Decreto-Lei n.º 428/88, de 19/11. 7 - Agrupamento Europeu de Interesse Económico. GUIA DE PROCEDIMENTOS PRÁTICOS : 1 - Formalidades do processo de constituição de uma sociedade. 2 - Obrigações fiscais declarativas das empresas.