Fotocópia
Analítico de Monografia
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira
As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos / Margarida Salema d'Oliveira Martins
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 1055-1077 ; 24 cm.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal, DIREITO INTERNO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Considerações gerais. 2. O regime jurídico dos contratos públicos e o seu âmbito subjectivo de aplicação. 2.1. O regime jurídico-comuinitário. 2.2. O regime jurídico-administrativo portugês. 3. Avaliação dos elementos subjectivos públicos da relação contratual pública.