Biblioteca TACL


Monografia
1605DCn 47


BRITO, Miguel Nogueira de
A constituição constituinte : ensaio sobre o poder de revisão da constituição / Miguel Nogueira de Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000.- 484p. ; 23cm
ISBN 972-32-0956-X (Brochado) : Compra


DIREITO CONSTITUCIONAL, PODER CONSTITUCIONAL, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Cap.I- Duas tradições do Poder Constituinte
Cap.II- Revisão Constitucional , Democracia e Contratualismo
Cap.III- Do Paradoxo da Democracia ao Paradoxo da Revisão
Cap.IV- Elementos para uma Reconstrução do Conceito de Poder Constituinte
Cap.V - Para uma Solução Substancial do Problema da Relevância dos Limites de Revisão