Analítico de Periódico
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COSTA, Paulo Nogueira da, e outro
A tributaçao conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos : eficácia e prova / Paulo Nogueira da Costa, Joaquim Sabino Rogério
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n.1(2012), p.99-106
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, IRS / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal
1 - Considerações iniciais. 2 - O contexto problemático-concreto. 3 - Fundamento da tutela jurídica das uniões de facto. 4 - Requisitos legais para a tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto. 5 - Da eficácia e da prova, sentido e alcance do art. 19.º, n.º 4, da LGT. 6 - Conclusão.