Analítico de Periódico
PP - 35
SÁ, Almeno de
Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de Sá
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, n.esp.3(1991), p. 621-718
Estudos em homenagem ao Professor Doutor António de Arruda Ferrer Correia.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal
I. Introdução. II. Administração do Estado e Administração local: 1 - A Administração Pública em sentido organizatório. 2 - Administração do Estado-administração autárquica: sentido da contraposição. 3 - A Administração Pública no quadro constitucional. 4 - Estrutura organizatória da Administração e conceitos operatórios no domínio do direito da função pública. III. A identidade lógico-legal da carreira técnica superior na administração do Estado e na administração local: 1 - Articulação das normas relativas a administração central com as normas específicas da administração local. 2 - Identidade no plano estrutural. 3 - Identidade no plano funcional. IV. O problema à face da Constituição: § 1.º - O dado constitucional de um princípio de equiparação. 1 - A alteração do art. 244.º, introduzida pela revisão constitucional. 2 - O conceito de «funcionário público» nos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. 3 - Princípio da equiparação e coerência valorativa do sistema. § 2.º - Princípio da igualdade. 1 - Critério material da igualdade. 2 - Princípio da igualdade e interpretação da lei. V. O problema no quadro da regulamentação da permuta. VI. Conclusão.