Biblioteca TACL


Monografia
2091DFs 118


LEITÃO, Helder Martins
Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários/liquidação adicional : forma de reagir / Helder Martins Leitão.- Porto : ELCLA, 2005.- 75p. ; 23 cm. - (Nova Fiscus ; 6)
ISBN 972-749-130-8 (Brochado) : Compra


DIREITO FISCAL, MATÉRIA COLECTÁVEL, PORTUGAL

1.º - Antes de mais. 2.º - Determinação da matéria colectável. 3.º - Avaliação indirecta. 4.º - A avaliação indirecta na Lei Geral Tributária. 5.º - Critérios para determinação da matéria tributável por métodos indirectos. 6.º - Revisão da matéria colectável. 7.º - Exemplificação. 8.º - Impugnação com base em erro na qualificação da matéria tributável ou nos pressupostos de aplcação de métodos indirectos.