Monografia
| 1601 | DCn 58 |
VAZ, Manuel Afonso
Lei e reserva da lei : a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz.- 1. reimp-.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1996.- 548,[2]p. ; 23cm. - (Teses)
Dissertação de Doutoramento emCiências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
ISBN 972-8069-02-2 (Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIÊNCIA POLÍTICA, RESERVA DA LEI, LEI, HISTÓRIA DO DIREITO, CONSTITUCIONAL, PARLAMENTO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, PORTUGAL
INTRODUÇÃO
Cap.I- O texto constitucional e o conceito ( tradicional ) de lei . A hermenêutica como ponto de par- tida. Cap.II- Plano da investigação. PRIMEIRA PARTE - A LEI NA TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO
Cap.I- A lei no quadro político-jurídico pré-moderno
Cap.II- A lei no sistema político-jurídico moderno
Cap.III- A lei no sistema dualista germânico do séc. XIX. Cap.IV- O problema da lei na actualidade
SEGUNDA PARTE - A LEI NA « DEMOCRACIA DE ESTADO DE DIREITO » PORTUGUESA
Cap.I- A reserva do Direito
Cap.II- A reserva da Constituição
Cap.III- A reserva do Parlamento
Cap.IV- A reserva da função legislativa