Analítico de Periódico
PP - 1
TAVARES, João Manuel Cabral
Da atribuição do estatuto do objector de consciência / João Manuel Cabral Tavares
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.10n.40(Out.-Dez.1989), p.103-110
DIREITOS DO HOMEM, OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, SERVIÇO MILITAR, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, FORÇAS ARMADAS
1 - O QUADRO NORMATIVO INTERNO. 1.1 - A Constituição da República Portuguesa. 1.1.1 - A Defesa da Pátria. 1.1.2 - O Direito à objecção de consiência. 1.2 - A Lei ordinária. 1.2.1 - Conceito e estatuto legal do objector de consciência. 1.2.2 - A atribuição do estatuto (não consideração do regime transitório especial). 2 - O QUADRO NORMATIVO EXTERNO. 2.1 - Conselho da Europa. 2.2 - C.E.E. 2.3 - Nações Unidas. 3 - ANÁLISE TÓPICA.