Monografia
| 0340 | FPb 3/A |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública : actualização à segunda edição / [anotado por] António da Silva Teles.- [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1983.- 190p. ; 21 cm
(Brochado) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, AGENTES DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DISCIPLINA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
DECRETO-LEI N.º 163/82, DE 10 MAIO - Sistema de informação para gestão de pessoal na função pública. DECRETO-LEI N.º 164/82, DE 10 MAIO - Incentivos para a fixação ou deslocação de pessoal para a periferia. DECRETO-LEI N.º 165/82, DE 10 DE MAIO - Criação e reestruturação de serviços, quadros e carreiras; programação de efectivos; mobilidade de pessoal. DECRETO-LEI N.º 166/82, DE 10 DE MAIO - Restrições à admissão de pessoal na função pública; medidas de congestionamento da mesma. DECRETO-LEI N.º 167/82, DE 10 DE MAIO - Excedentes de efectivos. DECRETO-LEI N.º 171/82, DE 10 DE MAIO - Princípios gerais do recrutamento de pessoal. LEI N.º 8/82, DE 26 DE MAIO - Reapreciação de actos pelo Tribunal de Contas em caso de recusa de visto. DESPACHO NORMATIVO N.º 154/82, DE 24 DE JULHO - Descongelamento de admissões. RESOLUÇÃO N.º 127/82, DE 6 DE AGOSTO - Ajudas de custo nas deslocações ao estrangeiro — Tabela. DESPACHO NORMATIVO N.º 175/82, DE 18 DE AGOSTO - Suspensões temporárias de admissões. DECRETO-LEI N.º 361/82, DE 8 DE SETEMBRO - Destacamento e requisição para participação em cursos de formação de treinadores e árbitros. DECRETO-LEI N.º 400/82, DE 23 DE SETEMBRO - Código Penal. DECRETO-LEI N.º 404/82, DE 24 DE SETEMBRO - Pensões de preço de sangue e por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país. LEI CONSTITUCIONAL N.º 1/82, DE 30 DE SETEMBRO - Revisão da Constituição. PORTARIA N.º 930/82, DE 2 DE OUTUBRO - Concursos. DECRETO-LEI N.º464/82, DE 9 DE DEZEMBRO - Requisição de agentes da Administração Pública para o exercício das funções de gestor público. LEI N.º 29/82, DE 11 DE DEZEMBRO - Cumprimento do serviço militar. DECRETO-LEI N.º 475/82, DE 17 DE DEZEMBRO - Subsídio de dedicação exclusiva. PORTARIA N.º 1337/82, DE 31 de DEZEMBRO - Subsídios de viagem e de marcha. PORTARIA N.º 1341/82, DE 31 de DEZEMBRO - Ajudas de custo nas deslocações internas — Tabela. DECRETO-LEl N.º 1/83, DE 3 DE JANEIRO - Regime de dedicação exclusiva — renúncia a outras funções. DECRETO-LEI N.º 3/83, DE 11 DE JANEIRO - Publicação, identificação e formulário dos diplomas legais. PORTARIA N.º 47/83, DE 17 DE JANEIRO - Formulário dos diplomas. DESPACHO NORMATIVO N.º 51/83, DE 14 DE FEVEREIRO - Regulamentos de concursos. DECRETO-LEI N.º 106-A/83 DE 18 DE FEVEREIRO - Vencimentos, aumentos de pensões, diuturnidades e subsídio de refeição.