Monografia
| 0222 | FPb 16/I | ||
| 0422 | FPb 16/II |
ALFAIA, João
Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João Alfaia.- Coimbra : Almedina, 1985-1988.- 2 v. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
FUNÇÃO PÚBLICA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORTUGAL
1.v.: PARTE I : INTRODUÇÃO. TÍTULO I - FUNÇÃO PÚBLICA E AGENTES RESPECTIVOS. TÍTULO II - REGIME JURÍDICO. Secção I - Natureza. Secção II -. Estatuto actual dos agentes em regime de direito público. TÍTULO III - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO. TÍTULO IV - LUGARES. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Lugares dos quadros. Secção I - Organização. Subsec. I - O problema de «jure constituendo». Subsec. II - O problema «de jure constituto». Secção II - Âmbito. Secção III - Criação e alteração dos quadros. Capitulo III - Lugares além dos quadros. TÍTULO V - COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ACTOS EM MATÉRIA DE PESSOAL. PARTE II : SUJEITOS. TÍTULO I - PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Organização. Capítulo III - Gestão. Secção I - Organismos de gestão directa (ou integrada) do Estado. Secção II - Organismos de gestão indirecta do Estado. Capítulo IV - Vinculação. Capítulo V - Descentralização. Capítulo VI - Serviços públicos. TÍTULO II - AGENTES EM REGIME DE DIREITO PÚBLICO. Capítulo I - Conceito. Capítulo II - Modalidades. Secção I - Agentes funcionários e não funcionários. Subsec. I - Agentes funcionários (em sentido estrito). Subsec. II - Agentes não funcionários (em regime de direito público). Secção II - Outras classificações. Capítulo III - Capacidade administrativa para ocupação de lugares. Secção I - Requisitos. Secção II - Relações entre a capacidade administrativa e a capacidade civil. Secção III - Acumulações e incompatibilidades. Capítulo IV - Hierarquia. Capítulo V - Domicílio e residência. Capítulo VI - Apreciação do mérito. Subcap. I - O problema «de jure constituendo». Subcap. II - O problema «de jure constituto». Secção I - Classificação de serviço. Subsec. I - Regime-regra. Subsec. II - Regime-excepção. Secção II - Concurso de promoção. Capítulo VII - Formação e aperfeiçoamento profissionais. Capítulo VIII - Registo dos funcionários e agentes. Secção I - Registo biográfico. Secção II - Registo do sistema de informação para gestão de pessoal. Capítulo IX - Comunicabilidade interdepartamental ou mobilidade do pessoal. Secção I - Generalidades. Secção II - Modalidades. Capítulo X - Requisição compulsiva ou de serviços. Capítulo XI - Associação profissional. PARTE III : FACTO JURÍDICO. TÍTULO I - GENERALIDADES. TÍTULO II - PREENCHIMENTO DE LUGARES. SUBTÍT. I - Generalidades. SUBTÍT. II - Modalidades. Capítulo I - Factos jurídicos constitutivos. Secção I - Admisssão. Secção II - Reintegração. Secção III - Regresso ao serviço após licença ilimitada. Capítulo II - Factos jurídicos modificativos. Secção - Promoção. Secção II - Transferência. Secção III - Mudança de carreira. Secção IV - Integração. Secção V - Comissão de serviço. Secção VI - Requisição. Secção VII - Reocupação do lugar cativo. SUBTÍT. III - Processo. Capítulo I - Recrutamento. Capítulo II - Provimento. Capítulo III - Investidura. TÍTULO III - CATIVAÇÃO DE LUGARES. TÍTULO IV - DESOCUPAÇÃO DE LUGARES. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Modalidades. PARTE IV : OBJECTO. TÍTULO I - SITUAÇÃO JURÍDICA DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES. Capítulo I - Conteúdo. Capítulo II - Natureza. TÍTULO II - SITUAÇÕES DE PESSOAL. SUBTÍT. I - Generalidades. SUBTÍT. II - Situação de serviço efectivo. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Modalidades de prestação de serviço. Capítulo III - Poderes funcionais. Capítulo IV - Deveres específicos. Capítulo V - Direitos específicos. SUBTÍT. III - Situações de ausência legítima. Capítulo I - Situações de ausência por motivo de interesse público. Capítulo II - Situações de ausência autorizada. Subcap. I - Situações de doença (em sentido lato). Subcap. II - Situação de maternidade. Subcap. III - Situação de férias. Subcap. IV - Situação de luto. Subcap. V - Situação de licença sem vencimento. Subcap. VI - Situações de dispensa. Subcap. VII - Outras situações de ausência autorizada. Capítulo III - Situações de ausência obrigatória. Capítulo IV - Situações de ausência compulsiva. SUBTÍT. IV - Situações de ausência ilegitima. Capítulo I - Situação de falta injustificada. Capítulo II - Outras situações com base em faltas injustificadas. SUBTÍT. V - Outras situações. Capítulo I - Situação de greve. Capítulo II - Situação de adido «em sentido lato». 2.v.: PARTE IV : OBJECTO (CONTINUAÇÃO). TÍTULO III - Vencimentos em sentido lato. SUBTÍT. I - Disciplina comum. SUBTÍT. II - Modalidades. Capítulo I - Remunerações. Subcap. I - Generalidades. Subcap. II - Remunerações-base. Subcap. III - Remunerações complementares. Capítulo II - Subsídios sociais. Subcap. I - Abono de família e prestações complementares. Subcap. II - Outros subsídios sociais. SUBTÍT. III - Descontos. TÍTULO IV - SEGURANÇA SOCIAL. SUBTÍT. I - Generalidades. SUBTÍT. II - Modalidades. Capítulo I - Protecção na doença. Capítulo II - Protecção a família. Subcap. I - Protecção na maternidade, na paternidade ou na adopção. Subcap. II - Acompanhamento a familiares. Capítulo III - Protecção na educação. Capítulo IV - Protecção na velhice ou na invalidez. Subcap. I - Aposentação. Subcap. II - Regime sucedâneo da aposentação. Subcap. III - Pensão por serviços relevantes ou excepcionais prestados ao país. Capítulo IV - Protecção por morte. Capítulo V - Protecção diversificada a cargo do Cofre de Previdência dos funcionários e agentes do Estado. Subcap. I - Sócios do Cofre de Previdência. Subcap. II - Protecção ao socio do Cofre de Previdência. Subcap. III - Protecção por morte. TÍTULO IV - TEMPO DE SERVIÇO. SUBTÍT. I - Generalidades. SUBTÍT. II - Modalidades. Capítulo I - Tempo de serviço para efeitos de vencimento em sentido estrito. Capítulo II - Tempo de serviço para efeitos de antiguidade. Subcap. I - Generalidades. Subcap. II - Tempo de serviço e situações de pessoal. Subcap. III - Lista de antiguidades. Capítulo III - Tempo de serviço para efeitos de aposentação, de diuturnidades e de sobrevivência. Subcap. I - Tempo de serviço para efeitos de aposentação. Sucap. II - Tempo de serviço para efeitos de sobrevivência. Subcap. III - Tempo de serviço para efeitos de cômputo do período de diuturnidades. Capítulo IV - Outras modalidades de tempo de serviço.