Monografia
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CORREIA, José Manuel Sérvulo, e outro
O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do Código dos Contratos Públicos / José Manuel Sérvulo Correia, e António Cadilha.- Lisboa : Ordem dos Advogados, 2009.- p.869-896
Separata da Revista da Ordem dos Advogados, a.69n.3-4(Jul.-Dez.2009). - Disponível em formato PDF no endereço: http://www.servulo.com/xms/files/publicacoes/2011/DP_SC_AC_O_regime_da_responsabilidade_por_erros_e_omissoes_do_projecto_Revista_da_Ordem_dos_Advogados_2010.PDF.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, RESPONSABILIDADE / Portugal, RISCO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
I - Introdução. II - Da distribuição do risco nas empreitadas de concepção/construção: explanação do regime legal. III - Da distribuição do risco nas empreitadas de concepção/construção: interpretação e articulação dos preceitos relevantes do regime legal: A) O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do princípio da culpa; B) O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do princípio do equilíbrio financeiro dos contratos administrativos: B.1) O princípio do equilíbrio financeiro e o problema do risco imprevisível nos contratos administrativos; B.2) O princípio do equilíbrio financeiro e os seus efeitos na interpretação do regime dos erros e omissões nas empreitadas de concepção/construção; C) Da articulação do regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto e do regime dos trabalhos a mais nas empreitadas de concepção/construção. IV- Síntese conclusiva.