Analítico de Periódico
PP - 29
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas
Regime fiscal das provisões : elementos para a sua revisão / Manuel Henrique de Freitas Pereira
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.292-294(Abr.-Jun.1983), p.7-37
Texto da conferência feita na Associação Fiscal Portuguesa em 25 de Maio de 1983, acrescido de algumas notas destinadas especialmente a reunir as principais decisões dos tribunais e da administração fiscal sobre o assunto.
DIREITO FISCAL / Portugal
1 - Introdução. 2 - Regime contabilístico-fiscal em vigor. 3 - Justificação da necessidade de uma revisão. 4 - Princípios a observar nessa revisão. 5 - Contornos de um futuro regime fiscal das provisões. 5.1 - Generalidades. 5.2 - provisão para depreciação de existências. 5.3 - Provisão para créditos de cobrança duvidosa. 5.4 - Provisões para riscos e encargos. 5.5 - Provisões com características de reserva. 6 - Regime transitório.