Analítico de Periódico
PP - 30
AMARAL, Diogo Freitas do
As providências cautelares no novo contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.43(Jan.-Fev.2004), p.4-15 a 2 colns.
Transcrição de uma palestra efectuada num seminário da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2 de Fevereiro de 2004.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO / Portugal
1. Preliminares. 2. Comparação do sistema anterior com o novo sistema. 3. O novo regime jurídico geral das providências cautelares. 4. Das providências cautelares, em especial. 5. A intimação da Administração para a adopção, ou abstenção, de uma conduta: critérios para uma aplicação razoável.