DVs 23/II
Analítico de Monografia
OLIVEIRA, Alberto Augusto, e outro
Sobre o direito disciplinar da função pública / Alberto Augusto Oliveira, Alberto Esteves Remédio
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.627-666 ; 24 cm. - 972-32-1052-5 (encad.).
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR / Portugal, PROCESSO / Portugal, DIREITOS DO ARGUIDO / Portugal, DIREITO AO SILÊNCIO / Portugal, PROVA / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, TESTEMUNHA / Portugal
1 - Enquadramento. 2 - Direito do arguido ao silêncio. 3 - O patrão de prova. 4 - Princípio relativo à legalidade. 5 - A competência. 6 - Acompanhamento de testemunha por advogado.