Biblioteca TACL


Monografia
0305DCn 2


ANDRADE, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1987.- 350p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, PORTUGAL

CAPÍTULO I- Os direitos fundamentais em três dimensões. CAPITULO II- Os direitos fundamentais em geral. CAPITULO III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. CAPITULO IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO V- Os direitos fundamentais como categoria jurídica. CAPITULO VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. CAPITULO VII- Os limites dos direitos fundamentais. CAPITULO VIII- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. CAPITULO IX- A tutela dos direitos fundamentais.