Monografia
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MONCADA, Luís S. Cabral de
Direito económico / Luís S. Cabral de Moncada.- 2.ed. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 433p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA / Portugal, INTERVENÇÃO ECONÓMICA / Portugal, EMPRESA PÚBLICA / Portugal, PLANEAMENTO ECONÓMICO / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal
CAPÍTULO I - NOÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. CAPÍTULO II - CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. 1 - A especificidade do direito público da economia. 2 - Características específicas do DPE no tocante ao seu conteúdo. 3 - Características específicas do DPE no aspecto subjectivo. CAPÍTULO III - AUTONOMIA DO DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. 1 - Autonomia como ramo de direito. 2 - Autonomia como disciplina científica. CAPÍTULO IV - FONTES DO DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA. Fontes constitucionais. A Constituição Económica. Os princípios fundamentais da organização económica. 1 - Ideias gerais. 2 - A Constituição Económica estatutária e a Constituição Económica programática. 3 - Desenvolvimento e concretização no direito constitucional português. 4 - A CE portuguesa e o Estado Social de Direito. 5 - Os princípios fundamentais da CE portuguesa. 6 - Razão de ordem. CAPÍTULO V - A INTERVENÇÃO DIRECTA. 1 - Introdução. 2 - Intervenção directa. Tipologia. 3 - A empresa pública. 4 - A banca. Introdução. 5 - Participações sociais do sector público. I - A origem da carteira de participações do sector público. II - A noção de participação do sector público. III - O modelo de gestão das participações do sector público. 6 - Sociedades intervencionadas. I - A natureza juridica das empresas intervencionadas. a) Empresas em autogestão. b) Empresas em situação económica difícil. II - A natureza jurídica dos administradores por parte do Estado e delegados do Governo. III - A natureza jurídica das empresas em autogestão e em situação económica difícil. 7 - A colectivização. Noção e tipologia. I - A nacionalização. II - A expropriação. III - A estatização. IV - A socialização. V - Outras medidas. 8 - A nacionalização face ao direito comparado e ao direito português. I - A problemática das nacionalizações. II - Nacionalização e estatização no direito português das empresas públicas. CAPÍTULO VI - A INTERVENÇÃO INDIRECTA. 1 - Criação de infraestruturas I - O regime do ordenamento do território. 2 - Política económica. I - Acesso a actividade industrial. II - O regime de preços. III - A disciplina do mercado interno e o papel dos Organismos de Coordenação Económica. IV - O investimento estrangeiro; o regime anterior a adesão do Tratado de Roma. V - O regime actual do investimento estrangeiro. VI - A defesa da concorrência. 3 - O fomento económico. 4 - O fomento económico perante a ordem jurídica portuguesa. I - A protecção as pequenas e médias empresas. II - As pequenas e médias empresas comerciais. III - Os benefícios especiais no direito português. IV - Os contratos económicos. V - O contrato económico na ordem jurídica portuguesa. CAPÍTULO VII - O PLANEAMENTO ECONÓMICO. 1 - Introdução. 2 - Definição. 3 - A dignidade constitucional do plano. 5 - O alcance jurídico do plano. 6 - A elaboração e a execução do plano.