Monografia
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Portugal. Leis, decretos, etc.
Dos registos e do notariado - 2007 : legislação e pareceres da DGRN.- 6.ed.- Lisboa : DisLivro, 2007.- 1150p. ; 24 cm
Actualizado até à Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro. - Contém: Novo cartão de cidadão, Registo Civil, Notariado, Registo Predial, registo Comercial, Registo de Bens Móveis, Identificação Civil, Registo de Pessoas Colectivas, Emolumentar, Imposto do Selo, Legislação complementar, Pareceres DGRN.
ISBN 978-972-8876-80-7 (Brochado) : Compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal
REGISTO CIVIL : Aprova o Código do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho. Actos de Registo Civil anteriormente lavrados nas Ex-Colónias - Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho. Regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade - Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho. Emissão de certidões a partir do mocrofilme ou do ficheriro informático obtido pot digitalização dos assentos de registo civil e paroquial - Portaria n.º 955/98, de 7 de Novembro. Regime especial de procedimento para o registo dos nascimentos ocorridos em unidades de saúde - Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro. Lei da Nacionalidade - Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro. Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro. Forma de aferição do conhecimento da portuguesa - Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro. NOTARIADO : Aprova o Código do Notariado - Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto. Competências atribuídas aos notários nos processos de constituição de sociedades comerciais - Decreto-Lei n.º 267/93, de 31 de Julho. Abolição dos reconhecimentos notariais de letra e de assinatura - Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 de Dezembro. Exigência de apresentação perante o notário de licença de construção ou de utilização - Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de Julho. Medidas tendentes a melhorar o funcionamento dos serviços de notariado - Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho. Tabela de honorários e encargos da actividade notarial - Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril. REGISTO PREDIAL : Aprova o Código de Registo Predial - Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho. Processo especial de suprimento da prova do registo predial - Decreto-Lei n.º 312/90, de 2 de Outubro. Transmissão de imóveis destinados à habitação mediante documento particular - Decreto-Lei n.º 253/93, de 15 de Julho. Publicidade e a informação disponibilizadas aos consumidores - Decreto-Lei n.º 68/2004, de 25 de Março. REGISTO COMERCIAL : Aprova o Código de Registo Comercial - Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro. Aprova o Regulamento do Registo Comercial - Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de Junho. Empresa na Hora - Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho. Actos sujeitos a publicação obrigatória em sítio da Internet - Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de Julho. Empresa On Line - Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de Junho. Sítio na Internet que permite a constituição On Line de sociedades - Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de Junho. Promoção electrónica de actos de registo comercial - Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de Dezembro. Centros de formalidades empresas - Decreto-Lei n.º 78-A/98, de 31 de Março. REGISTO DE BENS MÓVEIS : Aprova o Código do Registo de Bens Móveis - Decreto-Lei n.º 277/95, de 25 de Outubro. Registo da Propriedade Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro. Regulamento do Registo de Automóveis - Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro. Documento Único Automóvel - Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro. Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) - Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março. Aprova o Regulamento do Registo Internacional de Navios da Madeira - Portaria n.º 715/89, de 23 de Agosto. Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) por Embarcações de Comércio Estrangeiro - Decreto-Lei n.º 287/83, de 22 de Junho. Regulamento aplicável às embarcações de recreio - Decreto-Lei n.º 192/2003, de 22 de Agosto. Certificado de registo temporário - Portaria n.º 442/84, de 5 de Julho. IDENTIFICAÇÃO CIVIL : Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional - Lei n.º 33/99, de 18 de Maio. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS : Registo Nacional de Pessoas Colectivas - Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de Maio. Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Pedido de certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de certidões de actos de registos por via electrónica - Decreto-Lei n.º 12/2001, de 25 de Janeiro. Registo das Pessoas Colectivas Religiosas - Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho. EMOLUMENTOS : Aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado - Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro. Tabelas de emolumentos pessoais - Portaria n.º 996/98, de 25 de Novembro. Tabela de emolumentos consulares - Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro. IMPOSTO DO SELO : Aprova o Código do Imposto do Selo - Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro. Tabela Geral do Imposto do Selo. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR : Estatuto do Notariado - Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro. Modelo de Selo Branco - Portaria n.º 483/2005, de 18 de Maio. Transmissão e recepação por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão - Decreto-Lei n.º 66/2005, de 15 de Março. Competência decisória das Conservatórias do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro. Instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópia de documento autêntico ou autenticado - Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março. Cartão de Cidadão - Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro. PARECERES DA DGRN : Pareceres jurídicos da DGRN.