Biblioteca TACL


Monografia
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FERREIRA, Eduardo Paz
Sumários de Direito da Economia I : (apontamentos das aulas ao 3º ano, 1995-1996) / Eduardo Paz Ferreira.- reimp.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1999.- 362p. ; 23cm
(Brochado) : Compra

DIREITO ECONÓMICO / Portugal, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, INTERVENÇÃO DO ESTADO / Portugal, NACIONALIZAÇÕES / Portugal, PRIVATIZAÇÕES / Portugal, SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO / Portugal, CONCERTAÇÃO / Portugal

INTRODUÇÃO. Cap. 1 - A constituição económica. Cap. 2 - A constituição económica de 1976. Cap. 3 - A extrutura de propriedade dos meios de produção. Cap. 4 - O intervencionalismo estatal. Cap. 5 - A concertação económica - social e o contratualismo económico. Cap. 6 - Nacionalizações e indemnizações. Cap. 7 - As privatizações.