Biblioteca TACL


Monografia
0281Reserv. DEl 6


PEREIRA, David Jorge
Roteiro eleitoral para a eleição de deputados à Assembleia Nacional e Juntas de Freguesias / David Jorge Pereira.- Trofa : Edição do Autor, 1969.- 134,[1]p. ; 19 cm
(Brochado) :

DIREITO ELEITORAL / Portugal

PARTE I - DA ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA NACIONAL; RESUMO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL; MODELOS DE REQUERIMENTOS E FÓRMULAS DE EDITAIS. 1. Da eleição dos deputados - Actos preparatórios. 2. Do acto eleitoral. 3. Outras disposições referentes ao decorrer do acto eleitoral. Dos protestos, reclamações e recursos. 4. Modelos de requerimentos. 5. Fórmulas de editais. PARTE II - LEGISLAÇÃO ELEITORAL. 1. Da eleição do Chefe do Estado. 2. Da eleição dos Deputados à Assembleia Nacional. 3. Da eleição das Juntas de Freguesia.