Biblioteca TACL


DVs 74/II
Analítico de Monografia


ANTUNES, Tiago
O «Triângulo das Bermudas» no novo contencioso administrativo / Tiago Antunes
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 2.v., p. 711-737 ; 25 cm.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal, INTIMAÇÃO PARA UM COMPORTAMENTO / Portugal

Primeiro vértice: art. 131.º (decretamento provisório de providências cautelares). Segundo vértice: arts. 109.º e ss. (intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias) . Terceiro vértice: art. 121.º (decisão da causa principal a partir do processo cautelar). Mapa do «Triângulo das Bermudas».