Analítico de Periódico

PP - 23

FONSECA, Isabel Celeste M.
O processo cautelar comum no novo contencioso administrativo : por novos caminhos de tempo dividido / Isabel Celeste M. Fonseca
Scientia Ivridica, Braga, t.53n.299(Maio-Ago.2004), p.237-286
O texto corresponde à comunicação oral apresentada pela autora na terceira sessão dos Seminários sobre «O Novo Processo Administrativo», em 07.02.2004, tendo como tema os «Procedimentos cautelares típicos e atípicos».

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO CAUTELAR COMUM / Portugal

Introdução: o processo administrativo e o tempo. 1. Do antigo ao novo modelo cautelar: o caminho percorrido. 2. O CPTA e os processos urgentes: autónomos e cautelares. 3. Os processo urgentes cautelares: o processo cautelar comum. Síntese: o tempo e o processo administrativo.