Monografia
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CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
Convenção Europeia dos Direitos do Homem / [anotada por] Ireneu Cabral Barreto.- Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1995.- 382p. ; 25cm
ISBN 972-46-681-3 (Brochado) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DOHOMEM
PARTE I - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem eos seus Protocolos. PARTE II - Textos Complementares: Regulamento Interno da Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Regulamento B do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a Aplicação do Artigo 32º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a Aplicação do Artigo 54º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades sobre o Conselho da Europa. Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades sobre o Conselho da Europa. Acordo Europeu relativo aos participantes em processos pendentes na Comissão e no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.